Alguém aí acha que a lei de dados vai "pegar"?
Quem aqui está otimista com a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, levanta a mão.
Preciso da sua ajuda para ficar otimista também. Por favor, comente por que você acredita que a lei vai pegar no país onde as leis não costumam pegar.
Será a multa? Alguém me lembrou outro dia que as empresas de telecomunicações pagam apenas 12% das multas aplicadas pela agência reguladora do setor, a Anatel.
O mercado de Telecom é apenas um exemplo. Com a velocidade de nossa Justiça e a leniência de governos, fica fácil não ligar para o consumidor.
Como sabemos, as agências reguladoras foram politizadas, perderam a participação da sociedade civil e estão sempre sem orçamento necessário para realizar seu trabalho com eficiência.
E o que falar dos dados que são cuidados pelo Estado? Vocês estão acompanhando o vazamento de dados de quase uma centena de milhões de pessoas pelo Detran?
Como vamos controlar e punir o setor público, que raramente é punido por suas falhas e falcatruas?
A esperança talvez venha de fora, assim como aconteceu com a SOX, lei criada nos EUA para evitar novos escândalos como Enron e WorldCom. Empresas norte-americanas e europeias terão problemas legais caso seus parceiros estrangeiros não se enquadrem nas mesmas condições.
A GDPR, lei da União Europeia para proteção de dados, já está forçando as empresas do mundo todo a se adaptarem.
Empresas brasileiras que exportam seus produtos ou se relacionam com empresas gringas talvez se sintam pressionadas a proteger melhor seus dados para não perderem negócios.
O mais triste disso tudo é ser novamente relegado a colônia: ter esperança que a melhora venha de fora, da pressão das empresas e governos estrangeiros.
Então, peço aos otimistas que escrevam nos comentários algum motivo para que eu fique mais animado com a nova lei.
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